Na OAB-MA, Ophir cobra rigor na apuração de assassinato do jornalista

São Luis (MA)– O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou das autoridades hoje (26) rigor nas investigações sobre o assassinato do jornalista maranhense Décio Sá, morto com cinco tiros de pistola na avenida Litorânea, de São Luís, na última segunda-feira. Ophir expressou a indignação da OAB frente a esse crime bárbaro, transmitindo solidariedade aos familiares do jornalista, durante pronunciamento em comemoração aos 80 anos da Seccional da OAB do Maranhão, na sede da entidade.

“Vai aqui nosso apelo para que seja feita justiça, para que não se transforme este em mais um caso de impunidade que envergonha o nosso país; pois a impunidade, estimados colegas, autoridades e público aqui presente, uma das mais tristes tradições cultuadas desde os tempos da colônia, tornou-se um flagelo entre nós, uma tragédia que deve ser combatida com todo o rigor”, salientou Ophir Cavalcante. Ele observou que este foi o quarto jornalista que tomba morto este ano que mal começou, segundo a Associação Nacional de Jornais, e lembrou que instituições internacionais já colocam o Brasil em terceiro lugar no ranking de países mais perigosos para o exercício dessa profissão. 

No discurso, ao lado do presidente da OAB-MA, Mário Macieira, Ophir Cavalcante disse que a  impunidade é que estimula a continuidade do crime — seja o crime violento, como o que foi praticado contra Décio Sá, seja o crime por corrupção. “Todos possuem o colarinho sujo da mais torpe vileza, e de suas práticas resultam todas as formas de miséria, de injustiça e de degradação do homem. Hoje eles atacam o jornalista. Amanhã pode ser o advogado, o juiz, o procurador, o sindicalista. Já o fizeram antes, continuarão a fazê-lo se não agirmos rápido”, disse. Da solenidade de comemoração, participaram também o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da OAB do Piauí, Sigifroi Moreno, conselheiros federais e estaduais da entidade, e diversas autoridades e advogados.

O presidente nacional da OAB lembrou também o dever da entidade de apontar os caminhos das mudanças, na crença de que o Brasil não pode postergá-las, sob pena de perder o fluxo e o ritmo de seu tempo. “Ao mesmo tempo, é nosso dever defender o aperfeiçoamento institucional de nossa democracia. Instituições fortes e respeitadas constituem o pedestal sobre o qual se assentam as grandes nações”, sustentou ele para uma plateia de advogados durante a comemoração dos 80 anos da entidade.

Na saudação à aniversariante OAB-MA, Ophir ainda destacou “o orgulho também de compartilhar essa data com o aniversário de São Luís, esta terra em que tantos poetas, por 400 anos, cantaram, e ainda cantam a liberdade, o sonho e a beleza de uma nação, de Gonçalves Dias ao abolicionista republicano Sousa Andrade; de Odylo Costa Filho a Bandeira Tribuzi; de Lucy Teixeira a Ferreira Gullar, só para citar alguns”.

OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado

OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado

Brasília – “O trabalhador não pode ficar refém do mau pagador na Justiça do Trabalho, mas a segurança jurídica e o Devido Processo Legal não podem ser atropelados em razão da efetividade ou da celeridade dos julgados”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao se pronunciar hoje (26) em audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado para debater o projeto de lei do Senado (PLS) nº 606, de 2011, que acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar mais rígido o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.

Na audiência, Ophir enalteceu alguns pontos do PLS e elogiou o interesse da Justiça do Trabalho de buscar soluções para satisfazer com maior celeridade os créditos alimentares, mas criticou, com veemência, o ponto do projeto que entrega, de forma subjetiva, enorme poder ao magistrado para promover a execução da forma como melhor entender. “Com este projeto, o juiz fica livre para fazer a execução do jeito que achar conveniente, escolhendo, inclusive, o rito e a forma da execução, fato com o qual a OAB não pode concordar”, afirmou Ophir, ressaltando a grande possibilitando de as partes serem surpreendidas com atos de violência na execução, violando a segurança jurídica.  

Segundo frisou o presidente da OAB, a entidade não busca, de forma alguma, defender o mau pagador, mas garantir o direito de defesa do devedor e preservar o princípio constitucional do devido processo legal. Para Ophir a força da execução deve existir na execução trabalhista, mas esta não pode ser sinônimo de arbitrariedade, “sob pena de macularmos o princípio da segurança jurídica, que é inerente a todos os cidadãos brasileiros”.  

Além de criticar este ponto do projeto, Ophir explicou na audiência pública que o grande problema da execução na Justiça Trabalhista não está na efetividade da decisão, no momento de se apreender o bem do devedor ou de se penhorar suas contas. Para o presidente da OAB, o foco está na estrutura e no fato de a maioria dos processos na Justiça Trabalhista não ser liquidada juntamente com a sentença. “Ou seja, existe uma decisão judicial, em que o juiz reconhece os direitos do credor, mas não quantifica esse valor”, explica.  

Segundo Ophir, alguns tribunais do Trabalho no Brasil – a exemplo do TRT da 8ª Região (Pará) – já adotam a obrigatoriedade da sentença líquida, com os valores sendo calculados pela própria Secretaria da Vara, o que, em sua avaliação, traria enorme avanço e celeridade ao pagamento dos valores devidos. “O ideal é, quando o juiz der a sentença, já quantificar o valor. Isso evitaria as idas e vindas dos cálculos na execução e se poria fim à ‘indústria da peritagem’ que existe no Brasil”, explicou.  

OAB: Comissão Eleitoral estuda regras sobre propaganda e domicílio

Brasília – A Comissão Eleitoral Temporária, encarregada de zelar pela legislação e normalidade das eleições no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, fez hoje sua primeira reunião após ser instalada pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. O grupo decidiu que encaminhará propostas ao Conselho Federal da OAB, em sua sessão de maio, para efetivar normas do Provimento nº 146/2011, que disciplina o processo eleitoral na entidade. Providências contra a propaganda fora de época e critérios sobre mudanças de domicílio de advogados-eleitores no período pré-eleitoral estão sendo estudados pela Comissão, formada pelos conselheiros federais Ulisses Cesar Martins de Sousa (presidente, do Maranhão), Orestes Muniz  Filho (relator, de Rondônia), Manoel Bonfim Furtado Correia (Tocantins), Francisco Anis Faiad (Mato Grosso) e Luiz Cláudio Silva Allemand (Espírito Santo).

Dentre as medidas em estudo, a Comissão Eleitoral Temporária - criada em fevereiro último na forma do Provimento 146 -  examina processar disciplinarmente advogados candidatos que iniciarem a campanha eleitoral para a OAB antes do prazo previsto. A  proposta para coibir campanhas antecipadas visa, conforme a Comissão, evitar desequilíbrio nas disputas, provocado por divulgação de propostas antes das datas fixadas legalmente e contidas no provimento. A Comissão pretende também apresentar na próxima sessão plenária do Conselho Federal da OAB, no dia 7 de maio,  proposta para vedar o voto a quem trocar de domicílio eleitoral (que é o da Subseção em que o advogado é inscrito) após o dia 30 de junho. A exceção será permitida apenas a advogados recém-formados que prestarem o compromisso, para a  inscrição na OAB, até a época da eleição. 

A ideia de se vedar o voto em razão de mudança de domicílio eleitoral após 30 de junho, conforme estuda a Comissão Eleitoral,  tem o objetivo de evitar que haja qualquer tipo de manipulação no que toca ao eleitor em benefício a manobras de candidato,  o que, sem a vedação, poderia ocorrer entre municípios contíguos. Pelo Provimento 146, a eleição dos conselheiros federais, dos conselheiros e diretorias dos Conselhos Seccionais e das Subseções e diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados serão realizadas na segunda quinzena do mês de novembro deste ano (último ano do atual mandato).

Evento sobre os 40 Anos da Guerrilha do Araguaia terá presença da OAB

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o presidente da Subseção da OAB de Marabá, no Pará, Haroldo Junior Cunha e Silva, para representar a entidade no Evento “40 Anos da Guerrilha do Araguaia”. O evento acontece no próximo domingo (15) na Câmara Municipal de Vereadores de São Domingos do Araguaia, no Pará. O convite para que a OAB se faça presente foi feito pelo diretor da Associação dos Torturados da Guerrilha do Araguaia (ATGA), Sezostrys Alves da Costa.

OAB participará na Câmara de audiência sobre mortes na ditadura

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, designou o membro honorário vitalício e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB, Cezar Britto, para representar a entidade em audiência pública que será realizada hoje (10) pela Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A audiência debaterá, a partir das 14h, iniciativas em prol da verdade histórica relativa a graves violações de direitos humanos, mortes, torturas e desaparecimentos cometidos no Brasil por agentes públicos no período de 1964 a 1988. A audiência será realizada no Plenário 9, Anexo II, da Câmara.

 

O convite para que a OAB se faça presente foi feito pela deputada federal Luíza Erundina (PSB-SP), coordenadora da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Ophir não poderá estar presente porque estará no Rio Grande do Sul em cumprimento a compromissos previamente agendados. Além da OAB, foram convidados para a audiência representantes do Grupo Tortura Nunca Mais, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Comissão Justiça e Paz, de centrais sindicais e da União Nacional dos Estudantes (UNE).